Processo 207910/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 09/04/2018 09:47
Autuado em 09/04/2018 09:47
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 357/2018 da Primeira Câmara, de 09/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   357/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   357/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18)
Gestor atual JOSIMAR APARECIDO KNUPP FROES
Gestor das Contas MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI
Ex-Gestor MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI

Juntadas
DataDescrição
25/09/2019 11:04 Recibo de Petição Intermediária - 645465/19, de 25/09/19 - Protocolo: 645465/19
08/02/2019 14:55 do Protocolo 82630/19
04/02/2019 08:10 AR do ofício OPD - 143/19 - GP
31/08/2018 14:34 do Protocolo 611770/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/01/2019 Instrução de Cobrança   8/ 2019   
GP  21/01/2019 Ofícios Processuais Diversos   143/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/11/2018 1946 Acórdão de Parecer Prévio nº 357/2018
25/10/2018 1936 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2018 de 29/10/2018
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1379/2018
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 2379/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/02/2023 14:24 DP  
09/02/2023 16:30 CMEX  
01/10/2019 09:23 DP  
25/09/2019 13:18 CMEX Informação nº 5889/2019 -
21/02/2019 09:22 DP  
14/02/2019 15:16 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 131/2019 -
14/02/2019 15:16 CMEX Despacho Processual Diverso nº 195/2019 -
13/02/2019 14:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 154/2019 -
18/01/2019 16:35 CMEX Instrução nº 167/2019 -
17/01/2019 14:58 DP Informação nº 365/2019 -
16/01/2019 15:11 GP Ofícios Processuais Diversos nº 143/2019 -
17/12/2018 08:33 CMEX Instrução de Cobrança nº 8/2019 -
17/12/2018 08:33 CMEX Informação nº 76/2019 -
17/12/2018 08:33 CMEX Informação nº 77/2019 -
14/11/2018 11:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1222/2018 -
13/11/2018 19:10 SMPJTC  
13/11/2018 11:38 6PC Ciência de Decisão nº 272/2018 -
12/11/2018 11:03 SMPjTC  
30/10/2018 17:08 S1C  
09/10/2018 10:50 GCFAMG  
08/10/2018 22:57 SMPJTC  
05/10/2018 10:59 6PC Parecer nº 611/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2017. Pela emissão de parecer prévio recomendando a regularidade com ressalva, cabendo aplicação de multa, cf. CGM.
05/10/2018 08:22 SMPjTC  
04/09/2018 13:37 CGM Instrução nº 3915/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
14/08/2018 08:00 DP  
23/04/2018 17:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 2379/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Instrução nº 1946/2018 - MUNICÍPIO DE PIRAQUARA. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
09/04/2018 09:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1379/2018 -

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